Violation of children's and adolescents' rights ­ the profile of a southern state in Brazil

The rights of children and adolescents are provided by law and it is the duty of the State, family and society to care for them. Health and education professionals are responsible for reporting suspected or confirmed cases of rights violation. This study aimed to investigate the prevalence and qualification of violation of children's and adolescents' rights in the State of Paraná between 2009 and 2014. A descriptive and observational quantitative study was carried out based on the records of the Child Protective Services in Paraná, accessed through the Information System for Childhood and Adolescence (SIPIA). A total of 129.123 violations of rights were found. Among those cases, the right to familiar and communitarian companionship stands out with the greatest number of violations, followed by the right to education, culture, sports and leisure. Mothers were found to be the main aggressors, followed by fathers, and sexual violence/abuse was the most prevalent type of violence. In conclusion, there was a significant amount of violation of children's and adolescents' rights in the State of Paraná during the period covered by this research, and it has increased over the years. Besides, we found out that there is a predisposition of gender and age group for each variable analyzed.

Legal and Ethical Knowledge Applied to Implantodontics / Conhecimento Legal e Ético Aplicado à Implantodontia

Knowing the large demand for treatments with implants and prostheses over implants and the lawsuits that involve these procedures, the aim of this study was to verify the knowledge of dental surgeons who perform dental implants about professional responsibility. The sample comprised 62 dental surgeons who perform dental implants in their practice and agreed to attend this research. All participants signed a Consent Form, were interviewed and answered a questionnaire applied individually. The validated questionnaire was divided into five sections: professional profile, professional conduct and procedural issue, structure of the workplace, ethical and legal issues, dental documentation. About 76% of professionals interviewed were male, 93,5% cited the Brazilian Dentistry Code of Ethics, 82,3% reported that offer more than one treatment option, 79% of the professionals were not responding or had not responded to a civil / criminal / ethical lawsuit or had a complaint in Consumer Protection and Defense Program (PROCON), 64.5% performed the surgical guide for certain cases, 58% had medical records and informed consent for all patients, 80.6% had appropriate practices and structures for patient care. Most of the study professionals act according to the ethical and legal aspects of professional responsibility, but there is a lack of knowledge of current legislation and need to be aware of the documentation of medical records, terms and contracts. (AU)

Sabendo da grande demanda por tratamentos com implantes e próteses sobre implantes e ainda, as ações na justiça que envolvem esses procedimentos, o objetivo deste estudo foi verificar o conhecimento dos profissionais que atuam com implantes na região Noroeste do Paraná, sobre o tema responsabilidade profissional. A amostra foi constituída por 62 profissionais que realizam implantes e aceitaram participar da pesquisa. Os participantes assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido e responderam a um questionário validado aplicado individualmente em forma de entrevista. O questionário continha questões divididas em cinco variáveis: perfil profissional; conduta profissional e experiência processual; estrutura do local de trabalho; aspectos éticos e legais; e documentação odontológica. Estas foram divididas por categorias. O perfil profissional evidenciou que 76% dos entrevistados eram do sexo masculino, 93,5% citou o Código de Ética Odontológico na legislação aplicada, 82,3% relataram propor mais de uma opção de tratamento ao paciente, 79% dos profissionais não estavam respondendo ou não havia respondido algum processo cível/criminal/ético ou tiveram reclamação no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), 64,5% realizavam o guia cirúrgico para determinados casos, 58% possuíam prontuário e termo de consentimento para todos os pacientes, 80,6% apresentavam consultórios e estruturas adequadas para o atendimento ao paciente. A maioria dos profissionais do estudo atua de acordo com os aspectos éticos e legais de responsabilidade profissional, porém existe desconhecimento da legislação vigente e precisam atentar-se quanto à documentação de prontuários, termos e contratos. (AU)

Odontologia Defensiva e educação permanente: gestão de prontuários contribuindo na formação de cirurgiões-dentistas com responsabilidade profissional / Defensive Dentistry and permanent education: management of dental records contributing to the formation of dentists with professional responsibility

A documentação produzida na prática clínica odontológica deve ser valorizada pelos profissionais uma vez que se constitui em importante ferramenta clínica, administrativa e legal. Reclamações acerca da prestação de serviços odontológicos tem ocorrido não somente nas clínicas e consultórios privados, mas também no serviço público e nas instituições de ensino superior. O objetivo deste estudo foi relatar a experiência de gestão documental na Clínica de Odontologia da Universidade Estadual de Maringá (COD-UEM) realizada pelo Grupo de Estudos de Orientação Profissional e Odontologia Legal (GEOPOL). A gestão realizada é composta por vigilância de produção e atualização documental, gestão de retirada de documentos e adequação de arquivo. O GEOPOL é um projeto de ensino que tem trabalhado com a utilização de metodologias inovadoras e foco na Educação Permanente. O aprendizado ocorre com a vivência em cenário real de produção de documentos. Na vigilância de produção documental existe um checklist de atividades e as análises são registradas em um diário de ocorrências. A retirada de prontuários institucionais por pacientes ocorre por meio de protocolo de solicitação e os documentos entregues são preparados pelo GEOPOL. A organização do arquivo busca ajustar a demanda de atendimento à disposição logística de documentos. Observa-se que a gestão documental tem valorizado o trabalho realizado pela CODUEM, representando uma importante prestação de serviços para a comunidade interna e externa (AU).

Dental records produced in dental practice should be valued by practitioners once it constitutes an important clinical, administrative and legal tool. Patient complains about the provision of dental services have occurred not only in private clinics, but also in public service and dental colleges. The object of this study was to report the experience of documentary management at the Dentistry Clinic of the Universidade Estadual de Maringá (COD-UEM), conducted by the Legal Dentistry and Professional Orientation Study Group (GEOPOL). The management tasks comprehend documentary production and update, administration of documents withdrawal by patients and archives adequation. GEOPOL is a teaching Project that uses innovative methodologies and focuses on Permanent Education. Learning takes place with experience in real scenario of document production. In documentary production monitoring there is a checklist of activities, where the evaluated data is recorded in a journal of occurrences. The withdrawal of institutional records by patients occurs through a protocol request, in which GEOPOL prepares the documents to be delivered. The archive organization aims to adjust the demand for dental care and strategic location of dental records. It is observed that the document management has valued the work done by COD-UEM, representing an important service provided for the internal and external community (AU).